Termos

(01) Quem somos e o que estes termos abrangem

“Mediae” significa o aplicativo para Mac, o site mediae.app, as contas Mediae, o compartilhamento on-line e os e-mails que o Mediae envia (em conjunto, “o Serviço”). O Serviço é fornecido por Daniel Huete, pessoa física com sede em Tailândia (“nós”).

Ao criar uma conta, usar o aplicativo para Mac ou usar algo compartilhado pelo Mediae, você concorda com estes termos. Se você usar o Mediae em nome de uma organização, você declara que tem poderes para aceitá-los em nome dela. A Política de privacidade explica como tratamos dados pessoais.

(02) Sua conta

Você precisa ter pelo menos 16 anos para ter uma conta e, se for menor de idade segundo a lei do lugar onde mora, precisa da permissão de um dos pais ou de um responsável legal. Cada conta é de uma única pessoa. Você entra na conta com códigos enviados ao seu endereço de e-mail, por isso mantenha o acesso a essa caixa de e-mail seguro: você é responsável pelo que for feito com sua conta. Se achar que outra pessoa a usou, saia de todos os dispositivos na sua página da conta e nos avise.

(03) Uma versão beta

O Mediae está em beta. Ele é gratuito enquanto durar a fase beta. Recursos podem mudar ou ser retirados, e limites, como o espaço de armazenamento que cada conta tem para compartilhar (atualmente 5 GB) e o número de compartilhamentos ativos, podem mudar. Haverá bugs, e dados podem ser perdidos: o Mediae trabalha com seus arquivos onde eles estão e ajuda você a manter backups, mas não substitui a manutenção dos seus próprios backups dos seus originais.

Daremos aviso prévio razoável antes do fim da fase beta ou antes de uma mudança que remova algo de que você dependa, para que você possa baixar o que precisar.

(04) Seu conteúdo

“Seu conteúdo” significa o que você envia, cria ou escreve com o Mediae: fotografias e suas pré-visualizações, títulos, legendas, layouts, documentos e comentários. Você mantém todos os direitos que tem sobre seu conteúdo, inclusive os direitos autorais. Não reivindicamos nenhuma titularidade sobre ele.

Para que possamos operar o Serviço, você nos concede uma permissão mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, copiar, processar (por exemplo, para gerar pré-visualizações, miniaturas e downloads, ou para aplicar a marca d’água que você solicitar), transmitir e exibir seu conteúdo, apenas para prestar o Serviço a você e às pessoas com quem você decidir compartilhá-lo, e apenas enquanto ele estiver no Serviço. Não usaremos seu conteúdo para publicidade, não o venderemos, não o publicaremos em nenhum lugar que você não tenha escolhido e não o usaremos para treinar modelos de inteligência artificial.

Essa permissão termina quando você exclui seu conteúdo ou sua conta, exceto quanto às cópias em backups, que são excluídas em até 30 dias, e às cópias que a lei nos obrigue a manter.

Quando você comenta, faz escolhas ou aprova algo no compartilhamento de outra pessoa, você permite que o dono desse compartilhamento e as pessoas que ele convidou vejam o que você acrescentou, como parte desse compartilhamento.

O que outras pessoas compartilham com você continua sendo delas. Você pode ver esse conteúdo e usá-lo apenas da forma permitida por quem o compartilhou; baixar uma fotografia não lhe dá nenhum direito sobre ela.

(05) Sua responsabilidade pelo que você compartilha

Você declara que é titular do que compartilha ou tem permissão para compartilhá-lo, inclusive, quando a lei exigir, o consentimento das pessoas que aparecem nas suas fotografias, e que compartilhá-lo é lícito. Não examinamos o conteúdo antes de ele ser compartilhado. Podemos examinar um compartilhamento quando ele nos for denunciado, quando for necessário para resolver um problema com o qual você nos pediu ajuda, ou quando a lei exigir.

(06) Uso aceitável

Não use o Mediae para:

• compartilhar qualquer coisa ilegal, incluindo material sexual envolvendo menores (que denunciamos às autoridades) e imagens íntimas de qualquer pessoa sem o consentimento dela;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de qualquer pessoa;
• assediar, ameaçar, difamar ou se passar por qualquer pessoa;
• compartilhar dados pessoais de outras pessoas sem uma razão lícita;
• enviar convites ou mensagens a pessoas que não os pediram, em massa ou como publicidade;
• disseminar malware ou tentar acessar contas ou compartilhamentos aos quais você não recebeu acesso;
• sondar, varrer ou testar a segurança do Serviço sem nossa permissão por escrito (se você encontrar uma vulnerabilidade, avise-nos em hello@mediae.app);
• sobrecarregar o Serviço, fazer scraping dele, contornar seus limites, ou copiá-lo ou fazer engenharia reversa dele, exceto quando a lei permitir;
• revender o Serviço ou usá-lo principalmente como hospedagem de arquivos para conteúdo que não tenha nada a ver com seu trabalho fotográfico.

(07) Denúncia de conteúdo e remoção por violação de direitos autorais

Se algo compartilhado pelo Mediae violar seus direitos autorais ou outros direitos, ou infringir a lei, escreva para hello@mediae.app com o assunto “Takedown” e inclua:

• seu nome e como entrar em contato com você;
• a obra ou o direito em questão;
• o link do compartilhamento (um endereço que começa com mediae.app/s/) e quais fotografias ou partes;
• uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não foi autorizado pelo titular dos direitos, por seu representante ou pela lei;
• uma declaração de que as informações da sua notificação são exatas e de que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele, com seu nome como assinatura.

Analisamos as notificações prontamente. Podemos desativar o acesso ao conteúdo durante a análise, e avisamos a pessoa que o compartilhou. Ela pode responder com uma contranotificação explicando por que acredita ter o direito de compartilhá-lo; nós a repassaremos a você e poderemos restabelecer o conteúdo, a menos que você nos informe que iniciou um processo judicial. Encerramos as contas de pessoas que violam reiteradamente os direitos de terceiros.

Outras denúncias, como assédio ou conteúdo ilegal, devem ser enviadas ao mesmo endereço com o assunto “Report”.

(08) Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Mediae a qualquer momento: encerre seus compartilhamentos e exclua sua conta no Mediae, no seu Mac, ou escrevendo para nós.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso, ou remover conteúdo, se você violar estes termos, se a lei exigir ou para proteger outras pessoas ou o Serviço. Salvo se a lei o impedir ou se houver risco de dano, informaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de baixar seus dados. Se deixarmos de oferecer o Mediae por completo, daremos aviso prévio de pelo menos 60 dias.

(09) O aplicativo para Mac

Concedemos a você uma permissão pessoal e intransferível para instalar e usar o aplicativo para Mac no seu próprio trabalho, pessoal ou profissional. As versões beta destinam-se a testes. O aplicativo trabalha com seus arquivos onde eles estão; você continua responsável pelos seus discos e pelos seus originais. Os backups que você configura vão diretamente para o provedor de armazenamento que você escolher, nos termos do seu contrato com ele, e não somos responsáveis pelos serviços desse provedor. O aplicativo inclui componentes de código aberto sujeitos às suas próprias licenças, com os devidos créditos na janela Sobre.

(10) Planos pagos e reembolsos

O Mediae é gratuito hoje. No futuro, pretendemos oferecer uma licença única para o aplicativo para Mac e planos mensais pagos para o compartilhamento on-line. Antes de você pagar por qualquer coisa, mostraremos o preço, o que está incluído e os termos aplicáveis, inclusive sobre cancelamento e reembolso, e pediremos que você os aceite. Nada do que você já tiver compartilhado será cobrado retroativamente, e os direitos que a lei lhe garante como consumidor, como o direito de arrependimento de uma compra, sempre se aplicarão.

Reembolsos: não há nada a reembolsar enquanto o Mediae for gratuito. As condições de reembolso serão definidas aqui quando os planos pagos começarem.

(11) Nossos direitos

O nome e o logotipo Mediae, o software, o design e os textos do mediae.app pertencem a Daniel Huete ou a quem os licencia para nós. Estes termos não lhe dão nenhum direito sobre eles além do uso do Serviço. Se você nos enviar ideias ou feedback, poderemos usá-los sem nenhuma obrigação para com você; isso nunca se aplica ao seu conteúdo. Mac e macOS são marcas da Apple Inc.; o Mediae não é afiliado nem endossado pela Apple.

(12) Ausência de garantia

Na medida em que a lei permitir, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive de que será ininterrupto, livre de erros ou seguro, de que será adequado a uma finalidade específica, ou de que nenhum conteúdo será perdido.

(13) Limitação de responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes ou perda de receita, negócios, reputação ou dados decorrentes do seu uso do Serviço. Nossa responsabilidade total perante você por qualquer reclamação relacionada ao Serviço limita-se ao maior entre o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e 10 dólares americanos.

Nada nestes termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, por culpa grave ou dolo, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável, incluindo o Código Civil e Comercial da Tailândia e a legislação de defesa do consumidor do país onde você mora.

(14) Reclamações sobre seu conteúdo

Se você usar o Mediae para fins comerciais e alguém apresentar uma reclamação contra nós porque o conteúdo que você compartilhou, ou a forma como você usou o Serviço, violou estes termos ou a lei, você arcará com nossos prejuízos e custos razoáveis. Isso não se aplica a consumidores além do que a lei permitir.

(15) Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo, quando os planos pagos começarem ou quando a lei mudar. Publicaremos a nova versão aqui e atualizaremos a data no topo; no caso de uma alteração significativa, avisaremos os titulares de contas por e-mail pelo menos 30 dias antes de ela entrar em vigor, salvo se ela precisar entrar em vigor antes por motivos legais ou de segurança. Se você não concordar com os novos termos, poderá deixar de usar o Mediae e excluir sua conta antes que eles entrem em vigor.

(16) Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis de Tailândia, e os tribunais competentes de Tailândia têm jurisdição. Se você for consumidor, continua tendo a proteção das normas imperativas do país onde mora e pode ajuizar uma ação nos tribunais desse país. Antes de recorrer à Justiça, escreva para nós: a maioria dos problemas pode ser resolvida rapidamente.

(17) Disposições gerais

Estes termos e a política de privacidade constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço. Se qualquer parte deles for considerada inexequível, o restante continua válido. Deixar de exigir o cumprimento de alguma parte deles não constitui renúncia. Podemos transferir este acordo a quem assumir o Mediae e avisaremos você se isso ocorrer; você não pode transferi-lo sem a nossa concordância. Entraremos em contato com você pelo endereço de e-mail da sua conta. Se uma tradução destes termos divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês, salvo se a lei do lugar onde você mora dispuser de outra forma.

(18) Contato

Daniel Huete, Tailândia. E-mail: hello@mediae.app.

(19) Créditos

Em dispositivos sem as fontes da Apple, o mediae.app usa Inter (© The Inter Project Authors) e JetBrains Mono (© The JetBrains Mono Project Authors), ambas sob a SIL Open Font License 1.1: licença da Inter, licença da JetBrains Mono.